A operação urbana Porto Maravilha está transformando o sistema viário e o conceito de mobilidade urbana na Região Portuária e Centro. A demolição do Elevado da Perimetral e a construção das vias Expressa e Binário do Porto ultrapassa razões estéticas, segue concepção de mobilidade moderna. Quando foi construída, no início dos anos 50, a Perimetral tinha como objetivo servir de alternativa às vias de então – congestionadas e sem condições de ampliação. Também foi a solução de ligação entre as zonas Sul e Norte sem que os veículos passassem pelo centro da cidade. À época, viadutos surgiram como estratégia nas grandes cidades no mundo.
Hoje, estudos técnicos comprovam que a remoção da Perimetral é fundamental para melhorar o trânsito na região. E a decisão de substituir viadutos deste porte não é ideia exótica ou sem fundamentação. A Pesquisa Vida e Morte das Autovias Urbanas do Institute for Transportation & Development Policy (ITDP) apurou que 17 cidades dos Estados Unidos, da Europa e de países asiáticos já substituíram seus grandes viadutos.
VIADUTOS CAUSAM DEPRECIAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E CULTURAL
A perspectiva de remover o Elevado da Perimetral, chave do novo sistema viário do Porto Maravilha, acaba com a imagem de passagem da Região Portuária. O viaduto contribuiu para a degradação da área, do patrimônio público e privado, e para o esvaziamento da região, que tem a menor densidade populacional do município. A retomada do interesse pelo entorno, com a substituição do elevado, abre caminho para o resgate do patrimônio histórico e arqueológico da área e da qualidade de vida dos moradores. Consequentemente, da cidade.
As razões para a substituição de elevados em todo o mundo variam entre o alto custo para manter estruturas gigantescas e projetos de revitalização para recuperar áreas degradadas pela instalação desses viadutos. O estudo do ITDP aponta que elevados são soluções ultrapassadas e caras. Um dos exemplos da pesquisa é o caso de São Francisco, na Califórnia, que substituiu viaduto de 2,6 Km da região portuária durante revitalização. Hoje, passada a polêmica, muito similar à do Rio de Janeiro, o local conhecido como Embarcadero, em frente ao Cais do Porto, é um dos pontos turísticos da cidade mais visitados. Seul, na Coreia do Sul, substituiu estrutura de 9,4 Km. Naquele ponto, a cidade havia perdido quase metade dos moradores, tamanha a degradação gerada pelo viaduto. A conclusão é a de que aquela não era uma boa solução para o trânsito ou para os bairros. O ITDP conclui que preocupações socioambientais dominam a maior parte dessas iniciativas que reveem o entendimento a respeito da mobilidade urbana sob a ótica da sustentabilidade.
NOVO CONCEITO DE MOBILIDADE URBANA
Não se promove mudança desse porte sem planejamento. A operação urbana Porto Maravilha tem projetos aprovados em diferentes esferas do poder público e demonstrou, por detalhados estudos de impacto e de tráfego, que a proposta de remover a Perimetral trará um novo conceito de mobilidade. Centrado nas pessoas e na sustentabilidade ambiental, privilegia o transporte público, a integração entre os meios de transporte, as ciclovias e as áreas de circulação, garantindo mais fluidez ao trânsito e o desenvolvimento da região.
A concepção de um novo sistema viário, que inclui 28 Km de vias para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), 17 Km em ciclovias e ruas para passagem exclusiva de pedestres, segue lógica muito diferente da atual. O VLT ligará os principais modais de transporte (estações de ônibus, teleférico da Providência, trens, metrô, barcas e aeroporto), diminuindo o número de carros e ônibus no Centro.
Ruas desativadas, como a antiga Via Trilhos (atual Via Binário do Porto), e outras, novas, abertas pelas obras em curso, ampliarão acessos e melhorarão significativamente o fluxo interno no novo desenho do projeto viário em construção. Medidas complementares, como novas passagens em direção à área operacional do Porto do Rio, retiram a circulação de caminhões e carretas da região. Outra ideia é a de incentivar residências próximas ao local de trabalho, abrindo nova perspectiva de deslocamento, como uso de bicicletas e travessias a pé.
SOLUÇÃO VIÁRIA INTEGRADA
Em substituição à Perimetral e à Rodrigues Alves, as vias Binário do Porto e Expressa vão acrescentar faixas de rolamento ao novo sistema viário, que ganhará em capacidade. A Via Expressa ligará o Aterro do Flamengo (na altura do antigo Mergulhão da Praça XV) à Avenida Brasil e à Ponte Rio-Niterói. Ela terá pistas nos dois sentidos. Quando se substitui por túnel o trecho da Rodrigues Alves entre o Armazém 8 e a Praça XV, ganha-se passeio público de 3,5 Km de extensão e 61 mil metros quadrados, arborizado, com ciclovia, área de convivência, circulação de pedestres e passagem do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
A Via Binário do Porto faz a ligação entre a Rua Primeiro de Março e a Rodoviária (no sentido Avenida Brasil/Ponte) com várias saídas para a distribuição interna do trânsito, o que hoje não existe com eficiência e organização. No sentido Centro, a via conecta o Gasômetro à Praça Mauá. Nas duas mãos, são três faixas de ida e três de volta.
DEBATE PÚBLICO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS
A Lei 101/2009 – que criou a operação urbana Porto Maravilha – foi aprovada na Câmara de Vereadores. Os projetos básicos de requalificação urbana foram submetidos à audiência pública em janeiro de 2010, ficaram sob consulta pública no mês de julho daquele ano e integraram edital de licitação da concessão de serviços e obras também em 2010. Desde então, os editais permaneceram nas páginas oficiais da Cdurp, da Comissão de Valores Mobiliários e da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Todos os mecanismos de discussão foram utilizados, abrindo a possibilidade de contribuição da sociedade. O processo de elaboração e aprovação dos projetos urbanos passa por diversos órgãos técnicos da Prefeitura, como secretarias municipais de Urbanismo, Meio Ambiente, Transportes, entre outros. A remoção será progressiva, até 2016, coordenada com a evolução das obras de implantação do novo sistema viário.