Crivella anuncia retomada da PPP do Porto Maravilha

Obras, Mobilidade | 22/08/2018

Prefeito também falou da oportunidade de construir 5 mil unidades do Minha Casa Minha Vida na Região Portuária


O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou nesta quarta-feira, 22 de agosto, o Memorando de Entendimento entre a Prefeitura do Rio e a Caixa Econômica Federal para a retomada da Parceria Público-Privada do Porto Maravilha. Na solenidade, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e Crivella acertaram a possibilidade da construção de 5 mil unidades do Minha Casa Minha Vida na região. O documento assinado no Palácio da Cidade, em Botafogo, estabelece condições para a Concessionária Porto Novo reassumir os serviços na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Porto do Rio de Janeiro, suspensos em junho. O acordo, no valor de R$ 147 milhões, tem como fonte o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM), responsável pelos pagamentos da operação urbana consorciada e que tem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como cotista e principal investidor. 
  • Essa é a grande notícia para a cidade: a oportunidade de construir 5 mil unidades do Minha Casa Minha Vida na Região do Porto. Nós já tínhamos o planejamento de 5 mil casas no Rio de Janeiro.  Serão 1.200 só na Mangueira, nos prédios que foram e estão sendo demolidos. Mas esta é a grande oportunidade que o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal dão à cidade do Rio de Janeiro de começar a adensar o porto com estas 5 mil unidades do Minha Casa Minha Vida. A demanda é enorme. Da Marinha, que tem centenas de trabalhadores, de tantas pessoas que trabalham no Centro da cidade e que vêm das zonas Norte e Oeste, até mesmo os profissionais da Prefeitura. Essa é uma grande notícia para nós – comentou o prefeito Crivella.
Presidente da Caixa Econômica Federal, Ministro das Cidades, Prefeito do Rio de Janeiro e presidente da Cdurp assinam o acordo
Desde 2011, a Prefeitura do Rio, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), participou  da emissão de seis ordens de serviços (OS). Em maio de 2016, o FIIPM solicitou reprogramar os pagamentos por dois anos. Em 2018, não foi possível emitir essa OS no prazo. Dessa forma, em 25 de junho deste ano a Prefeitura iniciou operação de contingência na área de 5 milhões de metros quadrados criada pela Lei Complementar nº101/2009, que compreende integralmente os bairros Saúde, Gamboa e Santo Cristo e partes do Centro, Cidade Nova, São Cristóvão e Caju.
- Sou testemunha do esforço do prefeito para retomar as obras que foram iniciadas e que pelo cenário econômico atual foram interrompidas. Vamos estar juntos para que essas obras não parem. O Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Rio vão trabalhar juntos nesse momento de reconstrução das contas públicas. Nossa contribuição será incentivar a ocupação dessa área com 5 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida – afirmou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
Para o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Souza, o projeto do Porto Maravilha não pode parar.
- O que nós queremos é um Rio de Janeiro forte. A Caixa é o Rio e o Rio é Caixa. Temos estrutura de mobilidade, lazer e emprego aqui, vamos trazer as pessoas para viver aqui. Esse é um caminho irreversível dentro da Caixa e da Prefeitura do Rio – enfatizou o presidente da Caixa.
Desde 25 de junho, a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), a CET-Rio, a Comlurb, a Rioluz e a Fundação Parques e Jardins substituíram a concessionária até a conclusão das negociações entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal. 
- A condição para a concessionária retomar os serviços é que a Caixa Econômica volte a investir. Podemos, inclusive, trabalhar juntos para fazer uma extensão do aterro do Flamengo até o a área do Porto Maravilha. Isso iria atrair mais pessoas para morar nesta região. Teremos ainda o shopping portuário, são iniciativas que vão valorizar ainda mais a região. A grande notícia, além de a Caixa retomar os investimentos que são deles, é a oportunidade de construir 5 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida na Região do Porto. Isso é o mais importante – reforçou Crivella.  
Modelagem financeira do Porto Maravilha
A Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha foi criada a partir de uma modelagem financeira para promover a revitalização com recursos resultados da valorização da área. A Prefeitura do Rio emitiu 6,5 milhões de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) em junho de 2011. Estes títulos foram  arrematados em leilão pelo Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM), além de 450 mil m² de terrenos. Pelo contrato, o FIIPM, constituído pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assumiu então a responsabilidade pelo pagamento da Parceria Público Privada do Porto Maravilha. Os repasses à Concessionária Porto Novo, contratada via licitação pela Prefeitura para atuar na maior parceria público-privada em andamento no País, são anuais e definidos a cada 15 de junho por meio da emissão de uma ordem de serviços também anual.
Sobre o Porto Maravilha
A proximidade com o centro financeiro do Rio torna o Porto Maravilha um dos lugares mais promissores para o desenvolvimento imobiliário. Hoje, somente 0,47% da população do Rio reside na Região Portuária. Esse dado se contrapõe ao fato de que 35% dos empregos da cidade estão no Centro.  A revitalização do Porto Maravilha reúne um plano de implantação de nova infraestrutura urbana (redes de água, saneamento, drenagem, energia, telecomunicações, gás natural e iluminação pública), renovação do sistema de mobilidade e transportes, recuperação do patrimônio material e imaterial assim como o resgate dessa área histórica da cidade. Sua continuidade beneficiará a população atual e futura, com reflexos positivos em toda a extensão do Município. 
Desde a implantação do Porto Maravilha, 87% das obras foram concluídas. Considerando as de infraestrutura urbana, mais 50% das redes de água, esgoto, drenagem, gás, telecom, eletricidade e iluminação pública foram substituídas. Demolição do Elevado da Perimetral, construção dos túneis Nina Rabha, Rio450 e Marcello Alencar, do Reservatório de Água do Morro do Pinto, renovação da infraestrutura urbana nas principais vias (em andamento), construção do Museu do Amanhã e implantação da Orla Conde são exemplos de conquistas possíveis por meio desta PPP. A operação urbana tem grande relevância econômica e social.
A recuperação e restauro de imóveis de grande valor histórico e cultural (Cais do Valongo, Centro Cultural José Bonifácio, Galpões da Gamboa e Igreja de Nossa Senhora da Prainha) também foram possíveis graças aos recursos da venda dos Cepacs. O desenvolvimento imobiliário projetado para a área permite adensamento populacional e atração de novas empresas que geram negócios, emprego e renda. A revitalização traz em sua concepção um projeto de maior qualidade de vida para moradores e frequentadores da Região Portuária.
Quem é quem na Operação Urbana
PORTO MARAVILHA – Operação urbana consorciada criada pela Lei Complementar 101/2009 que compreende obras e serviços públicos municipais por 15 anos para revitalizar a Região Portuária do Rio de Janeiro.
CDURP – empresa da Prefeitura do Rio gestora do Porto Maravilha. Emite a ordem de serviços à Porto Novo, assim como coordena e fiscaliza as atividades da concessionária. É quem envia ao FIIPM a ordem para o pagamento da operação.
PORTO NOVO - contratada via licitação para atuar na maior parceria público-privada em andamento no País, a concessionária executa ordens de serviços emitidas pela Cdurp em nome da prefeitura. Essas OSs determinam obras e serviços em períodos de um ano de 2011 a 2026.
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO PORTO MARAVILHA (FIIPM) – administrado pela Caixa, foi criado em 2011. Tem como cotista o FGTS, que arrematou terrenos e todos os Cepacs e assumiu o compromisso de custear toda a operação por 15 anos. Por contrato, recebeu da prefeitura terrenos na área para negociar com o mercado imobiliário. O FIIPM já investiu na Região Portuária do Rio de Janeiro R$ 5 bilhões dos R$ 10 bilhões previstos para os 15 anos de contrato (2011-2026). Titular da propriedade de mais de 450 mil m² em terrenos para negociação no mercado imobiliário, o fundo que pertence ao FGTS é um dos grandes beneficiários da manutenção das obras e serviços e do próprio investimento.
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO REGIÃO DO PORTO (FIIRP) – Tem a Cdurp como cotista. Terrenos e imóveis destinados ao FIIPM são inicialmente aportados neste fundo para então serem integralizados no FIIPM, que os negocia no mercado assim como os Cepacs. O pagamento à Concessionária Porto Novo é efetuado por meio deste fundo, que recebe os recursos diretamente do FIIPM.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Administra os fundos de investimento imobiliário envolvidos na operação urbana consorciada.
INVESTIDORES DO SETOR IMOBILIÁRIO – Ao adquirir terrenos e pagar pelo direito de construir, financiam a operação urbana. Dessa forma, a modelagem financeira inverte um formato convencional de desenvolvimento imobiliário. No Porto Maravilha, a implantação da nova infraestrutura urbana é majoritariamente custeada pelos investidores, diferentemente do modelo em que a prefeitura faz o investimento com seus próprios recursos.
CEPACs – Certificados de Potencial Adicional de Construção são títulos negociados pelo FIIPM (comprados em leilão de lote único em junho de 2011) que concedem direito de construir no Porto Maravilha. A negociação é fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).