NOTA OFICIAL – Prefeitura inicia operação de contingência no Porto Maravilha

Obras, Mobilidade, Social, Cultural | 27/06/2018

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) informa que desde segunda-feira, 25 de junho, a Prefeitura do Rio iniciou operação de contingência na Região Portuária do Rio de Janeiro. A Caixa Econômica Federal declarou a iliquidez do Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM) - responsável pelos pagamentos da operação urbana consorciada e que tem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como cotista e principal investidor. O FIIPM deixa de cumprir obrigação de financiar a operação urbana consorciada Porto Maravilha, maior parceria público-privada do País, que tem como escopo a execução das obras de revitalização e prestação dos serviços públicos municipais na área legal definida pela Lei Complementar 101/2009 de 5 milhões de metros quadrados (m²).
Desde 2011, a cada ano é emitida uma ordem de serviços (OS): 1ª em 2011, 2ª em 2012, 3ª em 2013, 4ª em 2014, 5ª em 2015, e a 6ª em 2016.  Como o FIIPM solicitou prazo de dois anos para a 7ª OS, a expectativa da Cdurp era a de assiná-la em junho de 2018. Impedida de assinar a 7º ordem de serviços e de manter o fluxo de repasses da parceria público-privada, a Cdurp interrompe a operação com a concessionária contratada e convoca secretarias e órgãos municipais para atuar nas atividades de limpeza e coleta de lixo, operação de tráfego,  dos túneis, vias, praças e jardins da Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) da Região do Porto do Rio de Janeiro. A Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), a CET-Rio, a Comlurb, a Rioluz e a Fundação Parques e Jardins voltam a atuar no Porto Maravilha a exemplo da operação de emergência do ano passado para que a população continue recebendo os serviços municipais. A central de atendimento da Concessionária Porto Novo deixa de receber solicitações dos cidadãos, que devem concentrar pedidos na Central de Atendimento 1746 da Prefeitura do Rio.
Durante todo o tempo, a Cdurp, com o apoio de outros órgãos da prefeitura, negociou com a Caixa soluções para manter a operação urbana consorciada nos moldes atuais e dentro das especificações contratuais, uma vez que o FIIPM já investiu na Região Portuária do Rio de Janeiro R$ 5 bilhões dos R$ 10 bilhões previstos para os 15 anos de contrato. Titular da propriedade de mais de 300 mil m² em terrenos para negociação no mercado imobiliário, o FIIPM seria um dos grandes beneficiários da manutenção das obras e serviços e do próprio investimento.
Impacto da iliquidez
Esta é a quarta iliquidez do FIIPM. Na primeira, em 2014, o fluxo de caixa da operação foi refeito. Na segunda, em  2015, o FGTS fez aporte de R$ 1,5 bilhão no fundo. Na terceira, em maio de 2016, a Caixa se comprometeu a retomar os pagamentos e as obras em dois anos, ou seja, a partir do marco de 15 de junho de 2018. Com o fim do prazo, o FIIPM fez a quarta declaração em 11 de maio de 2018 sem fixar nova data para retomar o fluxo de pagamentos e tornando inviável a retomada das obras - dentre elas, a reurbanização da Avenida Francisco Bicalho e das ruas do Livramento e Santo Cristo.
O Porto Maravilha é um projeto aprovado pela população do Rio de Janeiro que modernizou a mobilidade, revitalizou a área com ganhos de qualidade nos serviços, na infraestrutura, na valorização do patrimônio e da cultura. Em nome da Prefeitura do Rio, a Cdurp está empenhada em garantir a continuidade da PPP.

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