Nota Oficial - Impactos da iliquidez do Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha

Obras, Mobilidade, Social, Cultural | 05/06/2018

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) esclarece que no dia 11 de maio a Caixa Econômica Federal declarou, pela terceira vez, a iliquidez do Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM) - responsável pelos pagamentos da operação urbana consorciada e que tem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como cotista e principal investidor. A medida faz com que o FIIPM descumpra obrigação contratual de remunerar a operação urbana consorciada Porto Maravilha na maior Parceria Público-Privada do País para executar as obras de revitalização e serviços públicos municipais na área de 5 milhões de metros quadrados (m²) desde 2011.
Impedida de manter o fluxo de repasses da Parceria Público-Privada, a Cdurp suspende a partir de 15 de junho a PPP e operação com a concessionária e convoca secretarias e órgãos municipais para atuar nas atividades de limpeza e coleta de lixo, operação de tráfego, manutenção dos túneis, vias, praças e jardins da Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) da Região do Porto do Rio de Janeiro. A Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), a Secretaria Municipal de Transportes, a CET-Rio, a Comlurb, a Rioluz e a Fundação Parques e Jardins voltam a atuar no Porto Maravilha a exemplo da operação de emergência do ano passado para que a população continue recebendo os serviços municipais. A central de atendimento da Porto Novo deixa de receber solicitações dos cidadãos, que devem concentrar os pedidos na Central de Atendimento 1746 da Prefeitura do Rio.
No ano passado, como consequência da primeira declaração de iliquidez do fundo (em 13 de maio de 2016, pouco antes dos Jogos Olímpicos) e interrupção do fluxo de pagamentos, a concessionária paralisou a prestação de serviços de julho a novembro. Naquele período, a colaboração das secretarias municipais foi fundamental. Para reconduzir a concessionária às atividades, a Prefeitura do Rio aportou R$ 198 milhões no capital da Cdurp que foram destinados à compra de cotas do Fundo de Investimento Imobiliário Região do Porto (FIIRP). A operação financiou o FIIPM, que permitiu a retomada dos pagamentos à Porto Novo e das atividades na AEIU. A Cdurp se tornou credora do fundo, porque esse dinheiro aportado pelo município na Cdurp deverá voltar aos cofres públicos.
Durante todo o tempo, a Cdurp, com o apoio de outros órgãos da prefeitura, negociou com a Caixa soluções para manter a operação urbana consorciada nos moldes atuais e dentro das especificações contratuais. Em dezembro de 2017, com recursos do FIIRP para custear as despesas até junho de 2018, o prefeito Marcelo Crivella enviou ofício à Caixa Econômica Federal manifestando sua preocupação e alertando para a necessidade de mudanças na administração do FIIPM a fim de assegurar a emissão da sétima ordem de serviços em 15 de junho de 2018, data que se aproximava.
De acordo com dados repassados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dos 6.436.722 Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), somente 574.889 foram vendidos. Isso representa 8,93% do estoque, revelando que 91,07% ainda estão disponíveis.
Na primeira iliquidez, em abril de 2015, o FGTS fez aporte de R$ 1,5 bilhão no fundo. Na segunda iliquidez, a Caixa se comprometeu a retomar os pagamentos e as obras em dois anos, ou seja, a partir do marco de 15 de junho de 2018. Com o fim do prazo, a Caixa fez a segunda declaração sem fixar nova data para retomar o fluxo de pagamentos e tornando inviável a retomada das obras - dentre elas, a reurbanização da Avenida Francisco Bicalho e das ruas do Livramento e Santo Cristo.
Em nome da Prefeitura do Rio, a Cdurp espera que a Caixa Econômica Federal reconsidere a importância da continuidade da operação, uma vez que o FIIPM já investiu na Região Portuária do Rio de Janeiro R$ 5 bilhões dos R$ 10 bilhões previstos para os 15 anos de contrato. O Porto Maravilha é um projeto abraçado pela população do Rio de Janeiro que modernizou a mobilidade, revitalizou a área com ganhos de qualidade nos serviços, na infraestrutura, na valorização do patrimônio e da cultura. No momento, a concessionária trabalha para entregar três novas praças e conclui obras de drenagem de relevância para a cidade. Titular da propriedade de mais de 300 mil m² em terrenos para negociação no mercado imobiliário, o FIIPM seria um dos grandes beneficiários da manutenção das obras e serviços e do próprio investimento.