Porto Maravilha e inclusão socioprodutiva

A Operação Urbana Porto Maravilha é uma iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro para revitalizar a Região Portuária do Rio de Janeiro e reintegrá-la à cidade. Toda a infraestrutura urbana será reconstruída e modernizada e, com ela, novos edifícios ambientalmente adequados serão construídos. Entretanto, uma cidade não é somente infraestrutura. Edifícios têm sua importância na medida em que representam a memória de um lugar. A cidade é, sobretudo, espaço onde o modo de vida de seu povo acontece. Onde pessoas fazem a sua história.

Dos 5 milhões de metros quadrados (m²) da Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) do Porto Maravilha, criada pela Lei Complementar Municipal 101/2009, aproximadamente 3,8 de m² compõem a Área de Proteção do Ambiente Cultural dos bairros Saúde, Gamboa e Santo Cristo (Apac Sagas) que inclui os Morros da Conceição, do Livramento, da Providência e do Pinto. Registros apontam que o Sagas emoldura pelo menos 1.500 imóveis de valor histórico e arquitetônico - grande maioria formada por imóveis privados subaproveitados, muitos deles em ruínas.

Da área restante de 1,2 milhão de m², 75% são ocupados por imóveis de órgãos e empresas estatais. A Companhia Docas do Rio de Janeiro (Docas-RJ) é a que detém maior parcela. Também concentra imóveis tombados e/ou preservados. Sobre esta área da AEIU foram acrescidos aproximadamente 4 milhões de m² de potencial de construção distribuídos em 14 setores.

Os recursos para custear o Porto Maravilha saem da venda do potencial de construção adicionado. Pelo menos 3% são destinados à valorização do patrimônio histórico e cultural material e imaterial da região. A Região Portuária é particular pela diversidade que abriga. Seus bairros têm vida própria e são marcados pela dinâmica social, econômica e política do Rio e do Brasil. Lugares que marcam a história do nosso povo desde o início da colonização até sofrer os efeitos da modernização dos portos. Encontro das culturas indígenas, europeia e africana, a área guarda exemplos marcantes da evolução econômica, da cultura e da identidade nacional. Testemunhou ainda algumas das principais lutas por direitos sociais e liberdade.

Feira de Artes Porto do Rio em Harmonia

Todo lugar é um pouco local e global ao mesmo tempo. Na Região Portuária, estas dimensões são ainda mais marcantes. Elementos de um modo de vida local como o samba, por exemplo, ganharam o mundo e se mantêm como característica de um modo de vida que beira o bucólico. Ao mesmo tempo, a ascensão e a decadência da atividade portuária (com seu deslocamento para o Caju) posicionaram a região primeiramente como centro dinâmico do País e, depois, com a ajuda do Elevado da Perimetral, mesmo abrigando importantes órgãos públicos e empresas, a processo de décadas de decadência e abandono. Com isso, atividades econômicas típicas de áreas degradadas passaram a predominar na região enquanto outras, tradicionais, sobreviveram ao longo destas últimas décadas. Proprietários sem perspectiva deixaram imóveis entregues à subutilização e desvalorização.

Ao transformar a Região Portuária, o Porto Maravilha traz o desafio de modernizá-la e preservar a identidade delimitada pelo projeto Sagas, construir edifícios modernos integrados ao rico patrimônio arquitetônico e aumentar a sua população em sintonia aos atuais moradores e usuários. Uma nova dinâmica será gerada. Ao mesmo tempo em que promovemos a renovação da infraestrutura urbana e do novo padrão de ocupação, precisamos preparar as pessoas para novas oportunidades de emprego e negócios, e isso inclui aquelas relacionadas ao patrimônio cultural e artístico que, sem dúvida, contribuem para aumentar a atratividade dos bairros em revitalização.

No momento em que ganha nova função na cidade, a Região Portuária deverá ter as suas dimensões local e global acentuadas. Cumprida a meta de aumentar o número de moradores, o cotidiano de bairro será reforçado.

Atividades econômicas que ocuparão as torres comerciais e hotéis, equipamentos culturais novos e restaurados vão consolidar a região como expansão do centro do Rio de Janeiro e realçar sua face global. Para dar conta destes desafios, a Lei Complementar 101/2009, que criou a Operação Urbana Porto Maravilha, definiu que o poder público deve desenvolver ações que integrem e promovam o desenvolvimento social e econômico da população que hoje vive na região. A mesma lei estabelece que o patrimônio histórico, artístico e cultural material e imaterial da região deve ser recuperado e valorizado.

Jardim Suspenso do Valongo, restaurado pelo Porto Maravilha Cultural, integra conjunto do Circuito da Herança Africana

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária (Cdurp) criou os Programas Porto Maravilha Cidadão e Porto Maravilha Cultural para articular ações do poder público e parcerias com o setor privado no sentido de fomentar e apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento socioeconômico da população atual e garantam a valorização do seu patrimônio histórico. E, assim, construir uma cidade que respeita sua história e o meio ambiente. A parceria entre a Cdurp e o Sebrae/RJ tem função estratégica neste processo de transformação. A reconstrução da infraestrutura urbana da região segue em ritmo acelerado, a prestação de serviços urbanos melhora a cada dia, e empreendimentos imobiliários começam a ser erguidos. Paralelamente, o investimento para aumentar o capital social dos moradores e comerciantes da região se intensifica.

Podemos identificar três grandes processos econômicos que chamaremos aqui de economia das obras, economia dos grandes eventos e economia da nova Região Portuária. A economia das obras se caracteriza por intensiva mão de obra e geração de negócios relacionados à cadeia produtiva da construção civil. Seu ciclo é de grande intensidade, principalmente durante as obras públicas previstas para terminar em 2016, devendo manter alguma importância após este período por conta das construções dos empreendimentos privados.

A economia dos grandes eventos refere-se às oportunidades de curto prazo geradas pelos eventos da cidade e que impactam a região. Embora sejam localizados no tempo, apresentam o potencial de entretenimento e turismo da região.

A economia da nova Região Portuária encontra-se em formação. De fato, as potencialidades são imensas. Com a chegada de grandes edifícios comerciais, hotéis e aumento do número de habitantes, haverá demanda por comércio e serviços dos mais variados. Além disso, mais de 70 lugares tombados ou preservados conviverão com equipamentos culturais como o Museu de Arte do Rio, o Museu do Amanhã e o Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana (Pedra do Sal, Cais do Valongo e Cais da Imperatriz, Jardim Suspenso do Valongo, Largo do Depósito e Centro Cultural José Bonifácio). Juntos, reforçam o potencial para atividades ligadas a cultura, entretenimento e turismo.

Este conjunto de fatores representa um grande universo de oportunidades para geração de emprego e negócios para micro e pequenos empresários. A estratégia do Porto Maravilha consiste em estimular empreendedores que já atuam na região e preparar interessados para participar da construção deste novo cenário econômico.

O fortalecimento da micro e pequena empresa locais, grandes geradoras de empregos, desempenha função estratégica, uma vez que boa parte dos comerciantes está lá há décadas. Vários são moradores. Desse modo, apoiá-los é contribuir para que efetivamente se beneficiem e sejam protagonistas do processo de transformação. Mapear oportunidades e contribuir para qualificar a gestão dos negócios para aprimorar e diversificar produtos e mediar o acesso ao crédito são tarefas que encontram respaldo em outra frente: despertar nos agentes econômicos da região a perspectiva da mudança. Após décadas de abandono, muitos já não acreditavam que isso aconteceria.

O que temos visto é um crescente movimento de motivação. A primeira rodada de negócios, a primeira semana do empreendedor e o apoio ao primeiro festival gastronômico dos Morros da Providência e do Pinto encontraram resposta bastante positiva. O número de proprietários da região com novos projetos para seus imóveis eleva a cada dia.

O trabalho está no início e trará muitas lições. O Porto Maravilha é um processo de renovação urbana, de transformação do tecido social onde moradores, seja como trabalhadores ou empreendedores, podem ser protagonistas e se beneficiar da geração e distribuição de riqueza resultante da construção de um espaço que contribui para que o Rio de Janeiro seja cada vez mais uma cidade inclusiva e integrada.

Publicado originalmente em "O PORTO MARAVILHA e os Desafios da Reintegração Econômica da Região na Dinâmica da Cidade", BOLETIM SEMESTRAL (N º 0 3 | J U L H O D E 2 0 1 3), "Observatório Sebrae-RJ, os pequenos negócios em foco". Leia o estudo completo.

Alberto Silva, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), empresa da prefeitura responsável pela operação urbana Porto Maravilha

Fotos: Alexandre Bragança (panorâmica) / Divulgação Sebrae (Feira da Harmonia) / Bruno Lima (Jardim Suspenso do Valongo)