Porto Maravilha e produção habitacional

Nesta semana o Prefeito Eduardo Paes sancionou duas leis, previamente aprovadas pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, que estabelecem incentivos urbanísticos e fiscais para a produção habitacional na Região Portuária. Passo decisivo para a c onsolidação de um dos principais objetivos do Porto Maravilha, a estimativa é que, com os incentivos, 28 mil residências para várias faixas de renda sejam construídas na região. As leis induzem à aceleração da produção de residenciais na área em duas vertentes principais: redução de custos de produção e antecipação dos investimentos.

O Porto Maravilha é composto pela área que teve potencial de construção adicionado e pela Área de Proteção do Ambiente Cultural dos bairros da Saúde Gamboa e Santo Cristo (Apac Sagas), que corresponde à maior parte da área do Porto Maravilha. Para as áreas de potencial de construção aumentado, parte plana em torno das avenidas Rodrigues Alves e Francisco Bicalho, basicamente, a lei que trata dos incentivos urbanísticos contém medidas que representam redução do gasto com Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) - títulos exigidos em edificações com acréscimo de área construída - o que torna ainda mais viável o investimento em empreendimentos residenciais para diferentes faixas de renda. Assim, fica reforçada a tendência de equilíbrio entre os usos residenciais e comerciais nos novos empreendimentos nesta parte da região.

Na área do SAGAS, os incentivos urbanísticos favorecem também aproveitamento do imenso estoque de imóveis, grande parte com valor histórico, para fins residenciais. As medidas adotadas facilitam inclusive a aprovação de empreendimentos de Habitação de Interesse Social na Região do Porto do Rio. Resultado disso é a integração desta grande faixa ao processo de revitalização e da nova dinâmica

A Lei que trata de incentivos fiscais complementa esta estratégia, que o prefeito Eduardo Paes define como ativismo estatal. Este instrumento também impacta no custo de produção de residências. No caso da área do Sagas, estes incentivos são particularmente relevantes. A remissão de dívidas é importante porque beneficia os atuais moradores da região, uma vez que estes são também beneficiados por incentivos fiscais. Tanto as dívidas, quanto a arrecadação de IPTU na região, que não são relevantes para o Município, para os moradores, podem representar um peso significativo.

A segunda vertente se refere aos prazos. Benefícios das duas leis cessam quando metade do potencial de construção da região for utilizado para uso residencial Além disso, é preciso também cumprir prazos para aprovação dos projetos e entrega dos imóveis (obtenção do habite-se). Uma vez que os benefícios não são permanentes, os investimentos na produção residencial devem ser antecipados e acelerados.

Esta indução possibilita aumento da oferta de moradias na região para várias faixas de mercado. Isto é interessante, uma vez que há um grande déficit habitacional no município, principalmente nas faixas de renda media e baixa. Ao mesmo tempo, há boa oferta de credito habitacional.

O resultado é que o objetivo de adensamento populacional na área do Porto Maravilha poderá ser alcançado mais rapidamente. O conceito de um centro vivo, saudável e sustentável, que resgata sua memória e onde as pessoas possam morar, trabalhar e se divertir fica cada vez mais nítido.

Alberto Gomes Silva
Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp)