Porto Maravilha e Habitação de Interesse Social

Na quarta-feira, 10 de junho de 2015, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro organizou Audiência Pública sobre a elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social do Porto Maravilha (PHIS-Porto). O encontro reuniu 140 pessoas, incluindo representantes da sociedade civil, órgãos do governo e moradores da Região Portuária do Rio.

Ferramenta fundamental para consolidar os objetivos da Operação Urbana Porto Maravilha, o Plano contribui para a permanência dos atuais moradores na área e para a melhoria de sua qualidade de vida, para o adensamento da região e do centro da cidade como um todo. Com isso, aproxima-se locais de moradia e trabalho, com impactos positivos sobre mobilidade urbana e segurança publica, em espaço urbano mais vivo e integrado.

A região passa por um amplo processo de requalificação urbana, com novas redes de infraestruturas e melhor qualidade na prestação dos serviços públicos municipais, como coleta de lixo, conservação e manutenção de iluminação pública. Os bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo vivem, indiscutivelmente, processo de valorização. A prioridade no atendimento da população atual é, portanto, de suma importância. Após tantas décadas de abandono, este grupo deve ser o principal beneficiado pelas transformações positivas em curso.

O PHIS-Porto amplia e aprofunda o conjunto de ações que a prefeitura já vinha implementando, voltadas ao desenvolvimento social da população da Região Portuária. O município desapropriou imóveis e elaborou projeto para produção de 500 unidades habitacionais para famílias com faixas de renda de 1 e 2 salários mínimos, por meio do programa Minha Casa Minha Vida; apoiou projetos habitacionais de auto gestão que permitem atender aproximadamente 220 famílias.

A legislação do Porto Maravilha garante conjunto de estímulos fiscais, edilícios e urbanísticos para a produção de moradias. Além disso, oferece também incentivos fiscais para atuais moradores da região, o que também contribui para a regularização fundiária dos imóveis. Tão importante quanto a provisão de habitação é a melhoria dos rendimentos da população.

De fato, o Porto Maravilha representa milhares de oportunidades de empregos qualificados e de negócios de todas as dimensões. Estão em curso diversas ações para a qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e apoio aos micro e pequenos empresários. A valorização do patrimônio, sobretudo imaterial, com o resgate de manifestações culturais e sociais dos antigos moradores, é fundamental para fortalecer o sentimento de pertencimento, que também contribui para a permanência dos atuais moradores.

Elaborado em conjunto por diversos órgãos da Prefeitura do Rio, o PHIS-Porto tem participação da sociedade civil em sua consolidação. Neste período de consulta pública, vão ocorrer pelo menos quatro seminários temáticos para debater com representantes da sociedade civil e moradores propostas para as linhas de ação. Fruto deste processo participativo, pretende-se encontrar caminhos para superar desafios históricos que limitam a ocupação residencial dos centros urbanos.

Será muito importante contar com a possibilidade de rever mecanismos do Minha Casa Minha Vida para atender especificidades da região. Assim como contar com imóveis do Estado, União e órgãos como INSS para a viabilização de moradias. O Município já se adiantou ao flexibilizar regras urbanísticas e conferir benefícios fiscais na área, além de desapropriar imóveis para esse fim com recursos da Operação Urbana.

O Plano vai fixar compromissos e metas para cada uma de suas linhas de ação, a serem cumpridos ao longo da vigência da Operação Urbana. O uso e aprimoramento dos mecanismos legais existentes, a utilização de terras públicas e as estratégias alternativas de financiamento vão permitir ampliação e aceleração da produção de moradias;  maior agilidade nas ações para melhorias habitacionais e regularização fundiária; e implantação de programa de Locação Social, opção para atendimento a demandas de grupos como trabalhadores de baixa renda e estudantes que não buscam morar definitivamente no Centro.

Considerando tratar-se de uma área tão importante, por sua localização estratégica e relevância histórica, o PHIS-Porto representa para a Prefeitura do Rio de Janeiro quebra de paradigmas ao apontar caminhos e soluções para viabilizar moradias populares nos centros urbanos e estratégias que o próprio processo de transformação e requalificação urbana sejam, ao mesmo tempo, formas de inclusão socioprodutiva e redução de desigualdades.
Por Alberto Silva, presidente da Cdurp, junho de 2015